TRT/SC: Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo
8 de março de 2023
Decisão unânime ocorreu em ação na qual credor pediu cumprimento de cláusula penal livremente assumida entre as partes. O devedor […]
TJ/DFT: Deputado distrital é condenado por homofobia
8 de março de 2023
A Juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o deputado distrital João Hermeto de Oliveira Neto por prática homofóbica, […]
TJ/SC: Vítima de furto de veículo no expediente e em espaço indicado pelo patrão será indenizada
8 de março de 2023
Uma funcionária de uma clínica odontológica na região norte do Estado, que teve o veículo furtado no estacionamento indicado para […]
TJ/SP: Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
8 de março de 2023
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC garante direito de aluno autista dispor de professor especializado em sala de aula
8 de março de 2023
Um colégio no sul do Estado terá que disponibilizar um professor com especialização em educação especial em sala de aula […]
TJ/RN: Operadora de telefonia móvel deve indenizar cliente após bloqueio indevido de linha
8 de março de 2023
Uma empresa do ramo ceramista teve mantida sentença que lhe garante uma indenização por danos morais no valor de R$ […]
TRT/SP: Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão ao Google
8 de março de 2023
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por […]
STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
7 de março de 2023
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. […]
STJ: Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
7 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada […]
TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
7 de março de 2023
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados . A […]
16 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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