TJ/MG: Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
7 de março de 2023
Van apresentou problema com pouco tempo de uso. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
7 de março de 2023
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da […]
TJ/MA: Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça
7 de março de 2023
O jogador perdeu a conta após usar programas não autorizados para ganhar vantagens no jogo eletrônico. Um usuário do jogo […]
TJ/SC: Dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
7 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mulher e filho […]
TRT/RS: Banco de horas – SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei
7 de março de 2023
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta […]
TJ/SP: Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
7 de março de 2023
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
STF: Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
6 de março de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam […]
STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
6 de março de 2023
Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento na isonomia. […]
STJ: Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
6 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento […]
STJ nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
6 de março de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista […]
14 de janeiro
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