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Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito […]

Uma funcionária de uma clínica odontológica na região norte do Estado, que teve o veículo furtado no estacionamento indicado para […]

Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Um colégio no sul do Estado terá que disponibilizar um professor com especialização em educação especial em sala de aula […]

Uma empresa do ramo ceramista teve mantida sentença que lhe garante uma indenização por danos morais no valor de R$ […]

A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por […]

O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. […]