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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz […]

Estado não observou ordem de classificação final em curso de formação para fins de promoção, conforme previsto em lei. As […]

A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a […]

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a uma mãe que perdeu o filho após o parto. De acordo […]

Paciente foi induzida a adquirir cartão de crédito com cobrança de anuidade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e […]

Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O […]