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TRF1: Exigência de laudo individualizado não é razoável pela condição de hipossuficiência das famílias atendidas em modalidade do Minha Casa Minha Vida

13 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao recurso da autora de um processo que […]

TRF4: Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado

13 de março de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a […]

TRF4: INSS deve restabelecer benefício de técnica de enfermagem que sofre com desmaios

13 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício […]

TRF5: Diploma de graduação pode substituir certificado de conclusão de ensino médio

13 de março de 2023

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que a Universidade Federal de […]

TJ/RN: Servidora que pôs pessoa para trabalhar em seu lugar tem recurso rejeitado

13 de março de 2023

Mantida na segunda instância da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, decisão da Vara Única da Comarca de São […]

TRT/MG afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

13 de março de 2023

Os julgadores da 5ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, mantiveram a sentença que afastou a configuração de vínculo […]

TRT/RS condena banco a indenizar técnico que era chamado de “burro” e “idiota” por gerente

13 de março de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como doença ocupacional a depressão sofrida por […]

TRT/GO: Empresa não comprova extinção do estabelecimento devido à pandemia e pagará verbas trabalhistas a empregado

13 de março de 2023

Por falta de provas sobre o motivo de força maior que teria afetado a empresa durante a pandemia da covid-19, […]

TRT/RN bloqueia parte do bolsa família de sócia de empresa devedora

13 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o bloqueio de 30% do Auxílio Brasil […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica

13 de março de 2023

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu parcialmente o pedido para que uma paciente pudesse dar continuidade ao […]

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