TJ/SP Mantém condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
16 de março de 2023
Animal possuía ferimentos não tratados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]
TRT/GO: Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias
16 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração […]
TJ/SC: Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid
16 de março de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma universidade […]
TJ/DFT nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé
16 de março de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados […]
TRT/RS: Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
16 de março de 2023
Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, […]
TJ/SC: Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
16 de março de 2023
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do litoral norte catarinense a […]
TJ/RS: Consumidor será indenizado por interrupção energia
16 de março de 2023
O inquilino de um apartamento, de Porto Alegre, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da CEEE-D […]
TJ/PB mantém condenação de município por rachadura em imóveis provocada por obras
16 de março de 2023
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de Tavares ao pagamento da […]
TRT/MG: Assédio sexual praticado por coordenador gera indenização por danos morais para trabalhadora
16 de março de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à trabalhadora […]
TJ/ES: Justiça condena autor de atropelamento e dona de veículo a indenizar vítima
16 de março de 2023
Além da requerente, outras três pessoas teriam sido atingidas pelo automóvel. Uma pessoa, atropelada após o condutor de um veículo […]
14 de janeiro
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13 de janeiro
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