TJ/SC: Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco
3 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo […]
TRT/SP: Lei de recuperação judicial e falência é aplicada para conferir equidade a credores em execução trabalhista
3 de abril de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação […]
TJ/SP: Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna
3 de abril de 2023
Estabelecimento localizado no litoral norte paulista. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da […]
TJ/MA condena plano de saúde Unihosp por negar tratamento psicológico a criança autista
3 de abril de 2023
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Unihosp Serviços de Saúde Ltda. a pagar […]
TRT/GO indefere benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol
3 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento […]
TJ/RN: Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente
3 de abril de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN, em uma sessão com mais de 400 recursos julgados, condenou uma instituição bancária, a […]
TJ/DFT: Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
3 de abril de 2023
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve […]
TJ/MA: Concessionária de água não pode ser responsabilizada por eventual vazamento em residência
3 de abril de 2023
Um eventual vazamento ocorrido na unidade consumidora ou consumo atípico em determinado período não pode ser imputado à companhia concessionária […]
TJ/SP: Empresas são condenadas por insistentes ligações de cobrança
3 de abril de 2023
Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC condena telefônica a devolver valores em dobro e indenizar consumidora
3 de abril de 2023
Devolução duplicada de quantias recebidas de maneira indevida é chamada de repetição do indébito; medida processual está prevista no Código […]
14 de janeiro
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