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TRT/RS mantém rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença

5 de abril de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de […]

TJ/MA: Clínica de depilação é condenada por serviço pago e não realizado

5 de abril de 2023

Uma clínica especializada em depilação foi condenada a indenizar uma cliente por causa de um serviço pago e não realizado. […]

TJ/DFT: Policial Civil deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

5 de abril de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF […]

STF: Caso Americanas – busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados

4 de abril de 2023

O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional. O ministro Alexandre de Moraes, do […]

STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado

4 de abril de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação […]

TRF1: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação

4 de abril de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos […]

TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório

4 de abril de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou dois réus […]

TRF1 mantém condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável

4 de abril de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção […]

TRF1: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro

4 de abril de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento de […]

TRF4: Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado

4 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à […]

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