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TRT/SP: Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade

18 de outubro de 2023

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava […]

TRT/MG confirma justa causa de empregada de clube que participou da ocultação de mochila esquecida por associado

18 de outubro de 2023

Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram […]

TJ/DFT: Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado

18 de outubro de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher ao pagamento […]

TJ/SC: Homem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais deve indenizá-la em R$ 10 mil

18 de outubro de 2023

Em Joinville, uma mulher será indenizada em R$10 mil após sofrer ameaças e ser perseguida pelo ex-companheiro em ambiente virtual, […]

STF amplia poderes da Defensoria Pública da União em processo sobre proteção aos povos indígenas

17 de outubro de 2023

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o novo papel é mais condizente com a missão da DPU […]

STF irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União

17 de outubro de 2023

Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo. O Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

17 de outubro de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual […]

TST mantém incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

17 de outubro de 2023

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT. A Terceira Turma […]

TRF4: Correios não terão que indenizar por devolução de encomenda por falta do nº do apartamento

17 de outubro de 2023

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque […]

TRF1 Confirma sentença que negou anistia política a um cabo da FAB

17 de outubro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um ex-cabo da […]

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