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TRT/SP: Lei de recuperação judicial e falência é aplicada para conferir equidade a credores em execução trabalhista

3 de abril de 2023

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação […]

TJ/SP: Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna

3 de abril de 2023

Estabelecimento localizado no litoral norte paulista. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da […]

TJ/MA condena plano de saúde Unihosp por negar tratamento psicológico a criança autista

3 de abril de 2023

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Unihosp Serviços de Saúde Ltda. a pagar […]

TRT/GO indefere benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol

3 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento […]

TJ/RN: Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente

3 de abril de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN, em uma sessão com mais de 400 recursos julgados, condenou uma instituição bancária, a […]

TJ/DFT: Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado

3 de abril de 2023

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve […]

TJ/MA: Concessionária de água não pode ser responsabilizada por eventual vazamento em residência

3 de abril de 2023

Um eventual vazamento ocorrido na unidade consumidora ou consumo atípico em determinado período não pode ser imputado à companhia concessionária […]

TJ/SP: Empresas são condenadas por insistentes ligações de cobrança

3 de abril de 2023

Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AC condena telefônica a devolver valores em dobro e indenizar consumidora

3 de abril de 2023

Devolução duplicada de quantias recebidas de maneira indevida é chamada de repetição do indébito; medida processual está prevista no Código […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico

3 de abril de 2023

O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, […]

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