Notícias – Página: 2322 – SEDEP

TJ/GO: Empresas optantes do Simples não têm que pagar diferencial de alíquota nas aquisições interestadual de mercadorias

15 de maio de 2023

Estado também terá que pagar a repetição do indébito, referente aos valores eventualmente recolhidos. A 3ª Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/RN: Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença

15 de maio de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Prontoclínica da Criança Ltda. a pagar indenização por dano […]

TJ/RS: Lei que obriga instalação de telas de proteção em bueiros é inconstitucional

15 de maio de 2023

A Lei do Município de Santo Ângelo que tornou obrigatória a instalação de telas de proteção nas bocas coletoras de […]

TJ/DFT: Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória

15 de maio de 2023

A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou deputado distrital João Hermeto […]

TJ/SP: Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente

15 de maio de 2023

Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]

TJ/CE: Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta

15 de maio de 2023

A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra […]

TJ/SC nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres

15 de maio de 2023

Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da […]

STJ: Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

12 de maio de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito […]

STJ: Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena

12 de maio de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno […]

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

12 de maio de 2023

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como “jovem, pardo, com cavanhaque e magro”. Cerca […]

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