STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários
11 de abril de 2023
Em sessão virtual, Plenário considerou que houve invasão da competência privativa da União. Por maioria de votos, o Plenário do […]
STF: É constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
11 de abril de 2023
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. […]
TST: Banco Santander indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
11 de abril de 2023
Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TRF1: Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB
11 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força […]
TRF1 mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down
11 de abril de 2023
Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor […]
TRF4: União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
11 de abril de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas […]
TRF4: Avaliação de comissão de heteroidentificação de Universidade Federal deve prevalecer
11 de abril de 2023
Por não ter fenótipo de parda, candidata aprovada no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para […]
TJ/PB: Companhia de águas pagará danos morais a uma moradora por “retorno” dos dejetos de esgoto no seu domicílio
11 de abril de 2023
A Cagepa foi condenada a pagar indenização, por danos morais, a uma consumidora, no valor de R$ 6.500,00, conforme decisão […]
TJ/SC: Sem prova cabal, empresário que perdeu plantio de aveia em incêndio tem danos negados
11 de abril de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indenização, por danos morais e materiais, […]
TJ/RO: Justiça nega divisão de pensão entre viúva e ex-esposa
11 de abril de 2023
Decisão da 2ª Câmara Especial reconheceu o direito ao benefício a quem vivia em união estável com o falecido. No […]
13 de janeiro
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