STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês
14 de abril de 2023
Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade a privacidade das pessoas. O […]
STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
14 de abril de 2023
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência […]
STJ mantém prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
14 de abril de 2023
Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ define em repetitivo que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
14 de abril de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do […]
TRF1 negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes
14 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, […]
TRF1: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
14 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção […]
TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base
14 de abril de 2023
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a […]
TJ/SC: Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante
14 de abril de 2023
Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado […]
TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
14 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN […]
TRT/SP: Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
14 de abril de 2023
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil […]
15 de janeiro
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