TRT/GO: Farmacêutica receberá diferenças salariais relativas ao piso da categoria
19 de abril de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo trabalhista entre uma drogaria e […]
TJ/CE: Estado terá que bancar fraldas de marca específica para criança com disfunção urinária
19 de abril de 2023
Por determinação da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma criança diagnosticada com desordem […]
TRT/MG: Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
19 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma lanchonete a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à ex-empregada. Ela […]
TJ/RN: Idosa será indenizada por danos morais após plano de saúde negar cirurgia de ombro
19 de abril de 2023
A 4ª Vara Cível de Natal, confirmando liminar de urgência, determinou que um plano de saúde autorize a realização de […]
TJ/MG: Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás
19 de abril de 2023
Valor para cada um deverá ser de R$ 10 mil. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip
19 de abril de 2023
Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção
19 de abril de 2023
Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida […]
STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
18 de abril de 2023
No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
18 de abril de 2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a […]
TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
18 de abril de 2023
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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