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Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN […]

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao […]

Elas tiveram problemas em estadia no Canadá. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

Uma operadora de produção de um frigorífico, do noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais […]

Promessa de entrega de bem não foi cumprida. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]