Notícias

STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes

18 de abril de 2023

No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais

18 de abril de 2023

Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a […]

TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho

18 de abril de 2023

É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª […]

TRF1 determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar

18 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado […]

TRF1: Fazenda Nacional pode recusar bem ofertado em garantia de execução fiscal considerando a preferência de penhora em dinheiro

18 de abril de 2023

Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito […]

TRF4: Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida

18 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora […]

TRF4: Caixa e Cielo não terão que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

18 de abril de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil […]

TJ/SP mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea

18 de abril de 2023

Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, em sessão realizada […]

TRT/RS: Equiparação salarial é devida a técnico de enfermagem que desempenhava as mesmas funções de colega de maior nível hierárquico

18 de abril de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que devem ser pagas diferenças salariais a […]

TJ/PB: Município indenizará mãe de uma menor que faleceu em decorrência de queda em vala aberta

18 de abril de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.400 1.401 1.402 1.403 1.404 1.405 1.406 1.407 1.408 1.409 1.410 … 8.788 8.789 8.790 8.791 8.792 Próximo »

STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes

STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais

TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho

TRF1 determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar

TRF1: Fazenda Nacional pode recusar bem ofertado em garantia de execução fiscal considerando a preferência de penhora em dinheiro

TRF4: Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida

TRF4: Caixa e Cielo não terão que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

TJ/SP mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea

TRT/RS: Equiparação salarial é devida a técnico de enfermagem que desempenhava as mesmas funções de colega de maior nível hierárquico

TJ/PB: Município indenizará mãe de uma menor que faleceu em decorrência de queda em vala aberta

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus

TJ/SC confirma rescisão de contrato de compra de carro com quilometragem adulterada

TJ/MT: Concessionária é responsabilizada por contas elevadas mesmo após energia solar

TJ/RS determina exclusão de usuário compulsivo de plataformas de apostas online

Serviços