TJ/SP: Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário
17 de abril de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/ES: Cliente que teve cartão de crédito utilizado por terceiros deve ser indenizada
17 de abril de 2023
A sentença é do 3º Juizado Especial Cível de Colatina. Uma consumidora ingressou com ação contra a Nubank, Picpay e […]
TJ/SC: Moradores serão indenizados por odor fétido emanado de estação de tratamento de esgoto
17 de abril de 2023
Moradores de cidade do sul do Estado serão indenizados por danos morais em R$ 5 mil, após comprovarem que uma […]
STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês
14 de abril de 2023
Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade a privacidade das pessoas. O […]
STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
14 de abril de 2023
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência […]
STJ mantém prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
14 de abril de 2023
Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ define em repetitivo que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
14 de abril de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do […]
TRF1 negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes
14 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, […]
TRF1: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
14 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção […]
TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base
14 de abril de 2023
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
