TJ/MA: Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia bariátrica
20 de abril de 2023
Para a juíza, o caso deve ser interpretado de modo a se mostrar mais favorável ao consumidor, parte mais fraca […]
TJ/RS: Lei que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional
20 de abril de 2023
A lei do Município de Gravataí que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional. A legislação […]
TRT/GO: Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho
20 de abril de 2023
Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz […]
TRT/MG: Revista íntima não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã
20 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho afastou o pagamento de indenização para a monitora de segurança que alegou ter sofrido danos morais […]
TJ/SP isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída
20 de abril de 2023
Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua […]
STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste
19 de abril de 2023
Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida. O ministro Edson Fachin, […]
STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
19 de abril de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do […]
STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
19 de abril de 2023
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação […]
STJ: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos
19 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, […]
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
19 de abril de 2023
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
15 de janeiro
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