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TRF5: Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes

20 de abril de 2023

Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, […]

TRF3: DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural

20 de abril de 2023

Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de terrenos marginais. A Sexta Turma do […]

TJ/SC: Pais de bebê que morreu após transporte de ambulância serão indenizados em R$ 100 mil

20 de abril de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um bebê […]

TJ/SP: Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

20 de abril de 2023

Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a […]

TJ/DFT: Mercado Pago deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

20 de abril de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de […]

TRT/RS não homologa acordo extrajudicial que só beneficiava empregadora e foi firmado por advogadas do mesmo escritório

20 de abril de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não homologou acordo extrajudicial entre uma escola e […]

TJ/DFT: Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

20 de abril de 2023

Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por […]

TJ/SC: Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária

20 de abril de 2023

Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, […]

TJ/MG: Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais

20 de abril de 2023

Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN Estado deve manter assistência à saúde de idosa com insuficiência respiratória

20 de abril de 2023

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão da instância inicial no sentido de determinar ao Estado do Rio Grande […]

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