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TJ/SC: Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária

20 de abril de 2023

Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, […]

TJ/MG: Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais

20 de abril de 2023

Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN Estado deve manter assistência à saúde de idosa com insuficiência respiratória

20 de abril de 2023

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão da instância inicial no sentido de determinar ao Estado do Rio Grande […]

TRT/SP: Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

20 de abril de 2023

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os […]

TJ/MA: Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia bariátrica

20 de abril de 2023

Para a juíza, o caso deve ser interpretado de modo a se mostrar mais favorável ao consumidor, parte mais fraca […]

TJ/RS: Lei que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional

20 de abril de 2023

A lei do Município de Gravataí que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional. A legislação […]

TRT/GO: Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho

20 de abril de 2023

Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz […]

TRT/MG: Revista íntima não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã

20 de abril de 2023

A Justiça do Trabalho afastou o pagamento de indenização para a monitora de segurança que alegou ter sofrido danos morais […]

TJ/SP isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

20 de abril de 2023

Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua […]

STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste

19 de abril de 2023

Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida. O ministro Edson Fachin, […]

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