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TJ/AC: Idoso deve ser indenizado por fratura na coluna causada por queda em ponte

25 de abril de 2023

A responsabilidade objetiva do ente público poderia ser atenuada ou excluída na hipótese de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, […]

TRT/SP: Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

25 de abril de 2023

Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar […]

TJ/MG: Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por interrupção de serviços

25 de abril de 2023

Consumidora recebeu cobranças irregulares e teve nome inserido no serviço de proteção ao crédito. A 17ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/PB: Estado deve indenizar família por morte de pedestre vítima de atropelamento

25 de abril de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Alagoinha […]

TJ/SP: Microsoft indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem

25 de abril de 2023

Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SC: Município terá de intervir e auxiliar mulher que abriga 50 cães em residência

25 de abril de 2023

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou àquele município que elabore um plano de […]

TJ/RN: Descontos indevidos em aposentadoria ensejam indenização para idosa

25 de abril de 2023

A 15ª Vara Cível de Natal estabeleceu condenação de uma instituição financeira que realizou descontos indevidos no benefício de aposentadoria […]

TJ/SP: Multinacional Heinz Brasil SA indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

25 de abril de 2023

Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RS: Pais são obrigados a vacinar filha

25 de abril de 2023

Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar provimento ao recurso de pais que não […]

TJ/SC: Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida

25 de abril de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública […]

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