TJ/SC: Município terá de intervir e auxiliar mulher que abriga 50 cães em residência
25 de abril de 2023
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou àquele município que elabore um plano de […]
TJ/RN: Descontos indevidos em aposentadoria ensejam indenização para idosa
25 de abril de 2023
A 15ª Vara Cível de Natal estabeleceu condenação de uma instituição financeira que realizou descontos indevidos no benefício de aposentadoria […]
TJ/SP: Multinacional Heinz Brasil SA indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese
25 de abril de 2023
Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RS: Pais são obrigados a vacinar filha
25 de abril de 2023
Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar provimento ao recurso de pais que não […]
TJ/SC: Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida
25 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública […]
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
24 de abril de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de […]
STJ: Calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de […]
TRF1: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal
24 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre […]
TRF1 reforma decisão com base no entendimento de que há possibilidade de intervenção judicial quando superados os prazos legais para a análise de requerimento administrativo
24 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a segurança ao pedido […]
TRF4 permite que estudantes de medicina colem grau sem terem participado do Enade
24 de abril de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do […]
13 de janeiro
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