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TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias da Baixada Santista

28 de abril de 2023

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de […]

TJ/AC: Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado

28 de abril de 2023

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que mesmo a empresa não sendo uma seguradora tem contrato com regras parecidas com […]

TJ/SC: Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento

28 de abril de 2023

A 3º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de monitoramento para […]

TJ/SC: Município é condenado por cumprir reserva de vaga PcD mas não apoiar professora no cargo

28 de abril de 2023

Um município do norte catarinense foi condenado a indenizar uma servidora por dano moral fundamentado na discriminação contra pessoa com […]

TJ/SP: Facebook indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

28 de abril de 2023

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MA: Loja não deve ser responsabilizada por golpe aplicado por falso funcionário

28 de abril de 2023

Uma loja revendedora de automóveis não é obrigada a ressarcir um homem que caiu em um golpe aplicado por falso […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado do RN forneça exame em idoso com lombalgia crônica

28 de abril de 2023

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou que […]

TJ/DFT: Alphaville deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

28 de abril de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/SC: Cliente torturada por funcionários na câmara fria de supermercado receberá indenização

28 de abril de 2023

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de […]

STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS

27 de abril de 2023

Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito […]

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