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TRT/GO mantém reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa

28 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a determinação do Juízo da 8ª Vara […]

TJ/MG: Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja

28 de abril de 2023

Caso teria acontecido no primeiro dia de trabalho dela. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/RS: Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista

28 de abril de 2023

Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A […]

TJ/DFT: Bradesco terá que devolver em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

28 de abril de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente […]

TRT/MG: Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano

28 de abril de 2023

A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a […]

TJ/SC: Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença maternidade

28 de abril de 2023

Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz a uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI […]

TJ/SC: Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia

28 de abril de 2023

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que determinou a um hospital o dever […]

TJ/PB: Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia

28 de abril de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira que […]

TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias da Baixada Santista

28 de abril de 2023

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de […]

TJ/AC: Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado

28 de abril de 2023

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que mesmo a empresa não sendo uma seguradora tem contrato com regras parecidas com […]

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