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TRT/GO afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa

16 de setembro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia […]

TRT/MS mantém decisão que nega vínculo de emprego entre maquiadora e salão de beleza

16 de setembro de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que não reconheceu […]

TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 46 mil após acidente em rodovia estadual

16 de setembro de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após um homem sofrer um acidente em uma […]

TRT/SP nega pedido de busca de valores em “sites” de aposta

16 de setembro de 2025

A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador, credor de uma transportadora […]

TJ/RN: Atraso faz passageira perder show de banda internacional e companhia aérea deve pagar danos morais e materiais

16 de setembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN condenou companhia aérea a pagar a quantia de R$ 4 […]

TJ/MG: Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade

16 de setembro de 2025

Além de indenização por danos morais, foi determinada a retirada ou o reposicionamento dos dispositivos. Uma mulher foi condenada a […]

TRT/SP: Justa causa para trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora

16 de setembro de 2025

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência […]

STJ: Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior

15 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não […]

TST: Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

15 de setembro de 2025

8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa. Resumo: A 8ª Turma do TST condenou a Via […]

TST: Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

15 de setembro de 2025

Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial. Resumo: Uma cuidadora de idosos trabalhou sem carteira assinada e, […]

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STJ: Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior

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