STJ: Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade
12 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem […]
TST: Pedreiro será indenizado por não ser contratado após fazer exames admissionais
12 de setembro de 2025
Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. Resumo: A construtora RSC deve indenizar um pedreiro por ter frustrado […]
TRF3: Corrupção – Auditores fiscais e familiar devem pagar multa de R$ 33,5 milhões por improbidade administrativa
12 de setembro de 2025
Réus também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 9,9 milhões. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/RS: Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira realizada por casal homoafetivo
12 de setembro de 2025
A Juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo/RS, proferiu sentença nesta quarta-feira (10/9), […]
TJ/DFT: Motorista bêbado e sem carteira é condenado após bater em carro da polícia
12 de setembro de 2025
A 1ª Vara Criminal de Ceilândia/DF condenou um servente de pedreiro a seis meses de detenção em regime aberto por […]
TJ/RN: Loja de automóveis é condenada por promover busca e apreensão irregular de moto
12 de setembro de 2025
Uma loja de automóveis foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após realizar busca e apreensão irregular de uma moto no […]
TJ/MG: Prefeitura indenizará morador por obra que provocou desnível em rua
12 de setembro de 2025
Intervenção na zona rural de Bom Jesus do Amparo teria direcionado escoamento de água para imóvel. A 3ª Câmara Cível […]
TJ/RN nega indenização para usuário que não prova negativa de plano de saúde
12 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão de primeira instância, dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de […]
TRT/SP: Justiça eleva condenação de multinacionais por roubo e violência sofridos por trabalhador
12 de setembro de 2025
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, modificou sentença e elevou de R$ 20 mil […]
TJ/RN: Justiça nega pedido de indenização por ofensas em disputa condominial
12 de setembro de 2025
A Justiça decidiu manter a improcedência de uma ação de indenização por danos morais movida por um ex-síndico contra membros […]
17 de dezembro
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