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TJ/SC: Noivos serão ressarcidos e receberão dano moral por cancelamento inesperado das bodas

9 de maio de 2023

Um casal de noivos, surpreendido pelo cancelamento inesperado da reserva feita e quitada à vista para a realização da cerimônia […]

TJ/MA: Município é condenado a indenizar paciente por falha em procedimento pós-cirúrgico

9 de maio de 2023

O Município de São Luís foi condenado, em sentença proferida na 1ª Vara Cível do termo judiciário de São José […]

TRT/GO permite notificação por telefone em processo 100% digital

9 de maio de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o retorno de uma ação trabalhista de […]

Risco de apagão leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indígenas

8 de maio de 2023

Ao reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milhões de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de […]

STJ: Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

8 de maio de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno […]

STJ vai definir em repetitivo, forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado

8 de maio de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do […]

STJ admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

8 de maio de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime […]

TST: Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde

8 de maio de 2023

Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]

TRF1 rejeita argumento de prescrição da pena a réu condenado por furto qualificado

8 de maio de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a ocorrência de prescrição da execução da pena […]

TRF1: Bem que estava com acusado de participar de ação ilícita é restituído a proprietário que não figura na ação penal

8 de maio de 2023

A perda de bem de um homem que estava na posse de outro – flagrado em ação ilícita – só […]

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