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TRF1: microempreendedor deve receber seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa

10 de maio de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego […]

TRF1: Não cabe coparticipação no custeio de auxílio-creche ou assistência pré-escolar dada a natureza indenizatória do benefício

10 de maio de 2023

A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência […]

TRF1: Receita Federal deve notificar contribuinte em caso de inconsistências para possibilitar correção de informações dentro do prazo

10 de maio de 2023

Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário […]

TRF1: Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais

10 de maio de 2023

Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da […]

TJ/SP: Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

10 de maio de 2023

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Ardil empregado em furto impede benefício do princípio da bagatela para autor

10 de maio de 2023

No bairro Mato Alto, em Araranguá, quase em frente a uma escola, o motorista de um Celta parou ao lado […]

TRT/SP: Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência

10 de maio de 2023

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declararam nula a transação extrajudicial firmada entre […]

TRF4: Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado

10 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino […]

TJ/MA mantém sentença de indenização a paciente por demora em cirurgia

10 de maio de 2023

Justiça analisou caso que envolveu demora para remarcar procedimento e sofrimento causado à requerente. A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/MT: Transportadora terá de indenizar família de motorista de 71 anos que morreu de covid

10 de maio de 2023

A família de um motorista de caminhão vítima da covid-19 garantiu na justiça indenização por danos morais e materiais. A […]

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