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TJ/SC nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres

15 de maio de 2023

Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da […]

STJ: Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

12 de maio de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito […]

STJ: Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena

12 de maio de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno […]

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

12 de maio de 2023

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como “jovem, pardo, com cavanhaque e magro”. Cerca […]

TRF1 mantém o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental

12 de maio de 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu […]

TST: Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo

12 de maio de 2023

Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento. A Segunda Turma do […]

TST: Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

12 de maio de 2023

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

TRF4: Aposentado de Porto Alegre vai receber tratamento cirúrgico para doença cardíaca

12 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Rio Grande do Sul e […]

TRF3: Caixa deve pagar mais de R$ 100 mil a aposentada por transações fraudulentas

12 de maio de 2023

Decisão estabeleceu indenização por danos materiais e morais. A 1ª Vara Federal de Mauá/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) […]

TRT/SC: Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa

12 de maio de 2023

Para colegiado, autor não conseguiu provar que havia subordinação jurídica na relação contratual, a fim de justificar o vínculo de […]

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