TST: Sebrae deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio
10 de maio de 2023
A formalidade está prevista em norma interna do órgão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a […]
TRF1: microempreendedor deve receber seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
10 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego […]
TRF1: Não cabe coparticipação no custeio de auxílio-creche ou assistência pré-escolar dada a natureza indenizatória do benefício
10 de maio de 2023
A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência […]
TRF1: Receita Federal deve notificar contribuinte em caso de inconsistências para possibilitar correção de informações dentro do prazo
10 de maio de 2023
Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário […]
TRF1: Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
10 de maio de 2023
Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da […]
TJ/SP: Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança
10 de maio de 2023
Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Ardil empregado em furto impede benefício do princípio da bagatela para autor
10 de maio de 2023
No bairro Mato Alto, em Araranguá, quase em frente a uma escola, o motorista de um Celta parou ao lado […]
TRT/SP: Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência
10 de maio de 2023
Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declararam nula a transação extrajudicial firmada entre […]
TRF4: Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
10 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino […]
TJ/MA mantém sentença de indenização a paciente por demora em cirurgia
10 de maio de 2023
Justiça analisou caso que envolveu demora para remarcar procedimento e sofrimento causado à requerente. A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]
13 de janeiro
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12 de janeiro
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