TJ/MA: Criança com transtorno do espectro autista deve ser tratada por especialistas
26 de maio de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma desfavorável ao recurso de agravo interno no […]
TJ/DFT: Caixa seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação
26 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Caixa Seguradora S/A a restabelecer contrato de seguro […]
TJ/SC: Município indenizará família em R$ 80 mil por acidente com filho em ônibus escolar
26 de maio de 2023
Um município do sul do Estado foi condenado, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna/SC., a indenizar um adolescente […]
TRT/RS: Não compete a justiça do trabalho julgar processo sobre má gestão de fundo previdenciário
26 de maio de 2023
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados que alegaram falta de fiscalização e prática de atos […]
TJ/RN: Banco realiza descontos indevidos e sofre condenação judicial
26 de maio de 2023
Uma instituição financeira deve alterar a modalidade da conta bancária de uma cliente, isentando-a da incidência de tarifas, efetivar o […]
STJ: Hard Rock Cafe Fortaleza é condenado a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
25 de maio de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral Internacional que condenou a HRC Fortaleza […]
STJ: Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
25 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
TRF1 afasta prescrição e determina realização do Estudo do Componente Indígena em ação referente à construção da rodovia MT-170
25 de maio de 2023
Reconhecendo a imprescritibilidade dos danos ambientais causados em Terras Indígenas (TIs), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
TRF1: Problemas na construção de imóvel adquirido pelo programa “Minha Casa Minha Vida” não geram indenização por dano moral
25 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou o pedido de um mutuário e manteve a sentença que condenou […]
TRF1: Viúva tem pensão concedida após comprovar que marido já falecido era trabalhador rural
25 de maio de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o benefício de pensão […]
13 de janeiro
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