TJ/SC: Entes públicos fornecerão medicamento para criança com déficit cognitivo
29 de maio de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado e município da Serra […]
STJ: Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ
26 de maio de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local […]
STJ: Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
26 de maio de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por […]
STJ: Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
26 de maio de 2023
Com base no princípio da insignificância, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Batista Moreira absolveu um […]
TST: Empresa indenizará atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
26 de maio de 2023
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido
26 de maio de 2023
Tem que ter prova das reais funções. A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST. A […]
TST: Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
26 de maio de 2023
A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo. O Banco Bradesco […]
TST: Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
26 de maio de 2023
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR). A […]
TRF1 concede o benefício de justiça gratuita a autoescola que afirmou não ter condições de arcar com as custas do processo
26 de maio de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que uma autoescola tem direito ao benefício da […]
TRF1: Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
26 de maio de 2023
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto […]
13 de janeiro
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