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TJ/RN: Atraso faz passageira perder show de banda internacional e companhia aérea deve pagar danos morais e materiais

16 de setembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN condenou companhia aérea a pagar a quantia de R$ 4 […]

TJ/MG: Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade

16 de setembro de 2025

Além de indenização por danos morais, foi determinada a retirada ou o reposicionamento dos dispositivos. Uma mulher foi condenada a […]

TRT/SP: Justa causa para trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora

16 de setembro de 2025

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência […]

STJ: Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior

15 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não […]

TST: Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

15 de setembro de 2025

8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa. Resumo: A 8ª Turma do TST condenou a Via […]

TST: Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

15 de setembro de 2025

Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial. Resumo: Uma cuidadora de idosos trabalhou sem carteira assinada e, […]

TRF4: Grupo é condenado por realizar saques fraudulentos do programa Auxílio Brasil

15 de setembro de 2025

Dez pessoas foram condenadas por participarem de um esquema para obter valores de programa do Governo Federal mediante fraude, utilizando […]

TJ/AM: Dano moral de pessoa jurídica exige comprovação

15 de setembro de 2025

Colegiado deu parcial provimento a recurso para afastar tal condenação que havia sido deferida em sentença. Para a identificação de […]

TJ/RJ mantém condenação da emissora de TV Bandeirantes e do seu apresentador por comentário depreciativo contra modelo plus size

15 de setembro de 2025

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação solidária de um […]

TJ/MT mantém fazenda com herdeira e condena banco a pagar honorários

15 de setembro de 2025

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, na quarta-feira (03 de setembro), […]

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TJ/MG: Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade

TRT/SP: Justa causa para trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora

STJ: Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior

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TST: Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

TRF4: Grupo é condenado por realizar saques fraudulentos do programa Auxílio Brasil

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