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TRT/MG afasta vínculo de emprego entre nadador e clube e reconhece validade de contrato civil desportivo

17 de setembro de 2025

Por maioria de votos, os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG – […]

TRT/RS: Técnica de enfermagem será indenizada por empresa que não concedeu intervalo para amamentação

17 de setembro de 2025

Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada em R$ 30 mil por empresa de serviços de saúde que não concedia […]

TJ/RN: Estado é condenado a indenizar homem processado criminalmente por erro de identificação

17 de setembro de 2025

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a […]

TJ/DFT: Hotel é condenado a indenizar consumidora que recebeu quarto em condições insalubres

17 de setembro de 2025

O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a Macna Hotéis SPE 02 a indenizar consumidora que foi submetida […]

TJ/SP: Instituições bancárias e de tecnologia indenizarão vítimas de golpe do falso advogado

17 de setembro de 2025

Responsabilização por falhas na prestação de serviços. A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou quatro empresas a indenizarem advogado e […]

STF: Lei que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional

16 de setembro de 2025

Norma interfere no contrato do plano de saúde, e temas de direito civil e seguros são da competência exclusiva da […]

STF: Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública

16 de setembro de 2025

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema. O […]

TST: Shopping pode cobrar estacionamento para empregados de lojas

16 de setembro de 2025

Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho. Resumo: Uma central sindical pediu na Justiça que […]

TST: Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais

16 de setembro de 2025

Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT . Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que […]

TRF6: Incra é multado por falta de água potável em assentamento

16 de setembro de 2025

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu manter a sentença que obriga o […]

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