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TJ/DFT: Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”

5 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudadores, por […]

STJ: Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

2 de junho de 2023

A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite […]

TST: Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

2 de junho de 2023

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa. A Sétima Turma do […]

TST: Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

2 de junho de 2023

Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%. A Segunda […]

TRF1: Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos

2 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar […]

TRF1 nega revisão criminal à condenada por tráfico internacional de mulheres e formação de quadrilha

2 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a revisão criminal pedida pela defesa de uma mulher condenada pela […]

TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

2 de junho de 2023

Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de […]

TRT/RS: Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais

2 de junho de 2023

Um estivador que trabalha em local sem fácil acesso a banheiro, água potável e instalações adequadas para descanso e alimentação […]

TJ/ES: Passageira da Latam deve ser indenizada após atraso de cerca de 19 horas para chegar ao destino

2 de junho de 2023

A sentença é do juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma […]

TJ/PB mantém condenação de mulher que deixou animais soltos em rodovia

2 de junho de 2023

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que deixou animais de sua […]

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