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TJ/ES: Cliente do Picpay que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada

5 de junho de 2023

Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma […]

TRT/MT: Trabalhadora grávida que falsificou atestado médico recebe justa causa

5 de junho de 2023

Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede […]

TJ/DFT: Uber é condenado a indenizar casal agredido por motorista

5 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda […]

TRT/RS: Corretor de imóveis que atuou como estagiário por mais de três anos tem vínculo de emprego reconhecido

5 de junho de 2023

A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor […]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”

5 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran-DF e um homem ao pagamento de indenização […]

TRT/GO: Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem

5 de junho de 2023

O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua […]

TJ/SP: Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional

5 de junho de 2023

Norma invadiu competência legislativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei […]

TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo

5 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de […]

TRT/RN: justiça restringe circulação de micro-ônibus comprado de devedor sem transferência

5 de junho de 2023

A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de […]

TJ/GO mantém sentença que condenou a Metrobus a indenizar usuário por ausência de acessibilidade no terminal de embarque

5 de junho de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do então juiz da 2ª […]

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