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Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que […]

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida . A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos há cerca de um mês – […]

A 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do RS (JFRS) manteve a sentença que condenou dois proprietários de transportadoras por […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir […]

Pais precisaram comprovar pagamento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um estabelecimento […]