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A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou ação relacionada à inscrição indevida, promovida por uma instituição bancária, nos cadastros de […]

Uma operadora de produção receberá o pagamento de horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) […]

A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Um consumidor, que alegou ter sido cobrado três vezes pela […]

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama. […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da […]

A telefônica também deve ressarcir à autora os valores pagos de forma excedente. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, […]

Município responderá solidariamente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de […]

Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da […]