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TRT/SP: Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

9 de junho de 2023

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade […]

TJ/SC: Mãe de vítima de feminicídio ocorrido dentro de hospital receberá indenização

9 de junho de 2023

A mãe de uma vigilante que foi morta pelo ex-marido em um hospital de Chapecó receberá indenização por danos morais […]

TJ/MG: Rede de supermercados deve indenizar consumidora por acidente

9 de junho de 2023

Ela sofreu uma queda em razão de líquido derramado no chão e fraturou o pé esquerdo. A 13ª Câmara Cível […]

STJ discute em repetitivo se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor

7 de junho de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, […]

STJ: Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

7 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese […]

STJ: Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico

7 de junho de 2023

Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz estendeu […]

TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

7 de junho de 2023

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]

TRF1 absolve vigilante acusado de utilizar diploma falso que era dispensável para o curso de reciclagem profissional

7 de junho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição de um acusado pelo crime de estelionato, […]

TRF1: Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação

7 de junho de 2023

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal […]

TRF6 rejeita recurso para fornecimento de medicamento que custaria três milhões por mês

7 de junho de 2023

A 3ª Turma do TRF6 negou provimento a um agravo de instrumento interposto pela mãe de uma criança que sofre […]

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