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TRT/RS: Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial

6 de junho de 2023

Um assistente de cálculos trabalhistas de um escritório de advocacia deverá receber acréscimo salarial de 30% por acumular parte do […]

TJ/SC: Hospital é condenado a indenizar mãe de paciente por objetos extraviados

6 de junho de 2023

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou um hospital da cidade a indenizar a […]

STJ: Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus

5 de junho de 2023

Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução […]

STJ: Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

5 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome […]

O princípio ‘non reformatio in pejus’ e a sua aplicação pelo STJ

5 de junho de 2023

Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, […]

TST: Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

5 de junho de 2023

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores. A […]

TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social

5 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando […]

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TRF1: Aeronave não pode ser retida em pátio como garantia de pagamento de taxas aeroportuárias

TRF1: Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu

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