TJ/RN: Justiça determina que Estado realize cirurgia cardíaca no prazo de 45 dias em paciente que sofreu AVC
6 de junho de 2023
A Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN., estabeleceu o dever de o Estado do Rio Grande do Norte promover a […]
TJ/SC: Cliente agredida ao sair de casa noturna deverá ser indenizada
6 de junho de 2023
Uma casa noturna de Itajaí terá de indenizar uma cliente agredida com empurrões, pontapés e socos por seguranças do estabelecimento. […]
TRT/MG: Justiça reconhece adicional de insalubridade a empregado rural que fazia limpeza de curral
6 de junho de 2023
Um empregado rural que lidava com os animais da fazenda e fazia a limpeza do curral teve reconhecido o direito […]
TJ/MA: Site que cancelou compra e reembolsou cliente não é obrigada a indenizar
6 de junho de 2023
Nem todo descumprimento contratual é passível de indenização. Este foi o entendimento de sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível […]
TRT/RS: Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial
6 de junho de 2023
Um assistente de cálculos trabalhistas de um escritório de advocacia deverá receber acréscimo salarial de 30% por acumular parte do […]
TJ/SC: Hospital é condenado a indenizar mãe de paciente por objetos extraviados
6 de junho de 2023
O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou um hospital da cidade a indenizar a […]
STJ: Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
5 de junho de 2023
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução […]
STJ: Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
5 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome […]
O princípio ‘non reformatio in pejus’ e a sua aplicação pelo STJ
5 de junho de 2023
Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, […]
TST: Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
5 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores. A […]
12 de janeiro
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