TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
13 de julho de 2023
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Peritos criminais oriundos das Forças Armadas podem optar por regime anterior se ingressaram após Funpresp
13 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença e concedeu aos servidores advindos das […]
TRF1 reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família
13 de julho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o […]
TRF3: Ordem dos Músicos do Brasil é condenada por litigância de má-fé
13 de julho de 2023
Para magistrada, houve tentativa de utilizar processo judicial como instrumento de perseguição a ex-presidente da entidade. A 26ª Vara Cível […]
TRF4: Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR
13 de julho de 2023
A Justiça Federal negou mandado de segurança a uma aluna que tentou ingressar na Universidade Federal do Paraná (UFPR) como […]
TRT/RS: Empresa de energia elétrica que mantinha “ponto britânico” deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos
13 de julho de 2023
A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o […]
TRT/GO: Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19
13 de julho de 2023
Uma instituição de saúde de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 78 mil ao marido […]
TJ/MT: Empréstimo feito por mulher com Alzheimer é nulo e homem terá que devolver valor
13 de julho de 2023
Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente decisão da 4ª Vara Cível […]
TJ/ES: Mulher que contratou ônibus para levar time de futebol a São Paulo deve ser ressarcida
13 de julho de 2023
O ônibus não compareceu no dia e local marcados. Uma moradora de Aracruz/ES, que contratou um ônibus de turismo para […]
TJ/SC condena cuidadora de idosos que se apropriou de R$ 170 mil de vítima de AVC
13 de julho de 2023
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu recurso do Ministério Público (MP) para condenar uma […]
13 de fevereiro
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