TJ/AC: Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
25 de janeiro de 2024
O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito. Um […]
STJ define em repetitivo que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
24 de janeiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a […]
TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
24 de janeiro de 2024
Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva […]
TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
24 de janeiro de 2024
Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade. A […]
TRF1: Não é obrigatório ter enfermeiro entre os tripulantes de ambulância
24 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Enfermagem […]
TRF1: Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido
24 de janeiro de 2024
A 7ª Turma deu provimento a apelação interposta por uma empresa de tecnologia contra a sentença que denegou a segurança […]
TRF1: Obesidade mórbida dá direito ao benefício de amparo assistencial
24 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de […]
TRF3: Homem é condenado por prestar falso testemunho em processo trabalhista
24 de janeiro de 2024
A 1ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou um homem a dois anos e três meses de reclusão por falso […]
TJ/RS: Laboratório indenizará por erro em diagnóstico de câncer de mama
24 de janeiro de 2024
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, a decisão do Juiz de Direito Rodrigo Otávio Lauriano Derreira, da […]
TRT/RS: Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos
24 de janeiro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acréscimo salarial feito […]
26 de junho
26 de junho
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