TRT/SP isenta beneficiário da justiça gratuita do pagamento de honorários sucumbenciais
19 de junho de 2023
Com base em decisão da ADI 5766, 4ª Câmara do TRT-15 isenta beneficiário da justiça gratuita do pagamento de honorários […]
TJ/SC: Mulher que se feriu ao cair em bueiro danificado e sem sinalização será indenizada
19 de junho de 2023
O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho/SC., determinou que um município do norte do Estado indenize uma […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar homem que ficou com sequelas após demora em atendimento hospitalar
19 de junho de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
STJ: Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
16 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de […]
STJ discutirá em repetitivo se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
16 de junho de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.001.973 para julgamento sob o rito dos […]
STJ: Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
16 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão […]
TST: Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
16 de junho de 2023
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito . A Subseção I […]
TST: Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena
16 de junho de 2023
Decisão considerou que ele integrava a aldeia e que trabalho de vigilância fazia parte da divisão de tarefas. A Justiça […]
TRF1: Indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos
16 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma jovem que pretendia a […]
TRF1 Absolve acusado de extrair minério sem autorização que tinha licença de pesquisa
16 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um empresário que na qualidade de responsável pela […]
15 de janeiro
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