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STJ: Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

19 de junho de 2023

Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da […]

TST: PSB e empresa aérea indenizarão familiares de piloto morto no acidente com Eduardo Campos

19 de junho de 2023

Também foi mantido o reconhecimento de vínculo de emprego com o partido e os empresários que o contrataram. A Segunda […]

TRF1 mantém penalidade a homem acusado de apresentar CNH falsa

19 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF1) manteve a punição a um homem que apresentou […]

TRF1 mantém condenação de acusado de extração ilegal de ouro na Serra Dourada/MT

19 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª […]

TRF1: INSS deve conceder benefício de aposentadoria rural por idade a lavradora que comprovou os requisitos necessários

19 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]

TRF4: Justiça Federal nega pedido de ex-corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal para recondução ao cargo

19 de junho de 2023

A Justiça Federal em Santa Catarina negou o pedido do ex-corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de liminar para recondução […]

TJ/DFT: Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido

19 de junho de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]

TJ/TO nega habeas corpus a ex-marido que alegou não ter condições econômicas para pagar pensão alimentícia a ex-esposa

19 de junho de 2023

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu negar habeas corpus a […]

TJ/SC: 20 anos, sete meses e 15 dias de prisão para motorista bêbado que atropelou e matou criança de 5 anos de idade

19 de junho de 2023

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Rio Negrinho/SC., em sessão finalizada na madrugada desta sexta-feira […]

TJ/MG: Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora

19 de junho de 2023

Indenização a ser paga é de R$ 5 mil por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

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