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TRT/MG: Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas

18 de julho de 2023

“Evidenciado o exercício de outras atividades além do atendimento telefônico, inaplicável a jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT”. […]

TRT/RS nega pedido de penhora de pensão inferior a R$ 10 mil

18 de julho de 2023

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de um empreiteiro […]

TRT/MT: Justiça autoriza penhora da marca Ecopav para pagar ex-empregado

18 de julho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) autorizou a penhora da marca comercial Ecopav, atendendo pedido de um […]

STF invalida critérios de desempate para promoção de promotores e defensores públicos estaduais

17 de julho de 2023

Por unanimidade, o Plenário considerou que normas de Mato Grosso e da Bahia contrariam o princípio da isonomia. O Supremo […]

STJ mantém liminar que determinou creches abertas durante o recesso escolar

17 de julho de 2023

Por não observar risco de grave lesão à ordem e a economia públicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior

17 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar em habeas […]

STJ mantém a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar

17 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade […]

STJ concede liminares para permitir cultivo de ‘cannabis’ com fim medicinal sem risco de repressão

17 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que […]

TRF1: Candidatos aprovados em concurso público nomeados tardiamente não têm direito à indenização

17 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de […]

TRF1: Acusado de contrabandear 100 litros de gasolina da Venezuela é absolvido com base no princípio da insignificância

17 de julho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um acusado de contrabandear gasolina deve ser […]

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