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TJ/SP: Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre

19 de junho de 2023

Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, em sentença proferida pelo […]

TRT/RS: Após morte de trabalhador por Leptospirose, empresa e município são condenados por irregularidades no serviço de limpeza urbana

19 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de limpeza urbana por irregularidades […]

TJ/SP: Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia

19 de junho de 2023

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/RN: Município tem 48 horas para realizar cirurgia uterina em idosa

19 de junho de 2023

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN. determinou, de forma liminar, que o Município de […]

TJ/DFT condena Mercado Livre por permitir a utilização da sua plataforma para aplicação de golpes

19 de junho de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento […]

TJ/AC: Condutora deve ser indenizada por acidente causado por falta de sinalização na rodovia

19 de junho de 2023

Quando há obra pública é necessária a sinalização efetiva do local e delimitação de faixas se necessário, para a garantia […]

TRT/GO: Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria

19 de junho de 2023

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da Vara do Trabalho de Catalão, […]

TJ/ES: Mãe de menor deve ser indenizada após morte do filho em acidente rodoviário causado por caminhão

19 de junho de 2023

A própria autora também teria sido envolvida no acidente e precisado realizar cirurgia. O juiz da 5ª Vara Cível de […]

TJ/SC: Negligência Médica – Pais que perderam filha ainda durante a gestação serão indenizados com pensão vitalícia

19 de junho de 2023

Um município do norte do Estado de SC e um hospital foram condenados solidariamente a indenizar um casal que perdeu […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por manter cães trancados sozinhos em quitinete

19 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) […]

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