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STJ: Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

20 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor […]

STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

20 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]

TRF1: Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento

20 de junho de 2023

Um novo julgamento deverá ser realizado pelo Tribunal do Júri em uma ação envolvendo homicídio consumado e tentado contra dois […]

TRF1: Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores

20 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e do Departamento Estadual de […]

TRF1: Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo

20 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a rematrícula de um […]

TRF4: Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

20 de junho de 2023

O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo […]

TRF4: Justiça garante medicamento a menino com leucemia mielóide aguda

20 de junho de 2023

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) garantiu o fornecimento do medicamento Venetoclax 100mg a um menino […]

TRF4: União terá que indenizar família de profissional de saúde vítima da Covid-19

20 de junho de 2023

A Justiça Federal do Paraná condenou a União ao pagamento de indenização no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à […]

TRF5: Não é permitido redirecionamento de execução fiscal para os sócios sem a instauração de IRDR

20 de junho de 2023

Na sessão ordinária realizada, presencialmente, na última quarta-feira (15), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 […]

TRF3: Mulher receberá salário-maternidade após 24 meses sem vínculo empregatício

20 de junho de 2023

Autora contribuiu como segurada facultativa três meses antes do nascimento do filho. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de […]

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