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Por promover despesa não prevista na proposta original, a Lei Municipal nº 3944/2023, que estabelecia o aumento do valor do […]

O magistrado levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]

Criolipólise, eletrolipólise, phydias e drenagem linfática. Foram esses os procedimentos que uma moradora de Joinville contratou com o objetivo de […]

Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Instituição de saúde do interior do Rio de Janeiro deve pagar R$ 50 mil por danos morais. A 11ª Câmara […]