TRF1: Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos
23 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar […]
TRF1: Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários
23 de junho de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município […]
TRF3: Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
23 de junho de 2023
Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes. Decisão da Décima Turma […]
TJ/RS: Lei que reajustou vale-refeição sem estudo prévio de impacto financeiro é inconstitucional
23 de junho de 2023
Por promover despesa não prevista na proposta original, a Lei Municipal nº 3944/2023, que estabelecia o aumento do valor do […]
TJ/ES: Homem terá que custear o tratamento psicológico da ex-companheira agredida
23 de junho de 2023
O magistrado levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]
TRT/GO: Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio
23 de junho de 2023
É restrita a possibilidade de estorno de comissões aos casos de insolvência do comprador, conforme o artigo 7º da Lei […]
TJ/SC: Mulher que contratou procedimentos estéticos e não obteve resultados será indenizada por clínica
23 de junho de 2023
Criolipólise, eletrolipólise, phydias e drenagem linfática. Foram esses os procedimentos que uma moradora de Joinville contratou com o objetivo de […]
TJ/RN: Plano de Saúde terá que reembolsar e indenizar cliente que custeou exame-diagnóstico não excluído de contrato
23 de junho de 2023
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a determinação para que uma operadora de plano de saúde reembolse um cliente, […]
TRT/RN determina a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás
23 de junho de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Associação Petrobras de Saúde (APS) autorize a internação […]
TJ/MG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário
23 de junho de 2023
Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
